Esta sexta-feira (18) é histórica na Câmara de Vereadores de Itajaí. Pela primeira vez os parlamentares participam de uma Sessão Extraordinária Especial com o objetivo de discutir e votar uma denúncia contra um vereador e sua possível cassação.
O vereador Marcelo Werner (PC do B) foi denunciado pelo Partido dos Trabalhadores. De acordo com os membros que entraram com a denúncia, Werner teria participação com remuneração em empresa que presta serviço ao Poder Executivo. E, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, nenhum parlamentar pode ter vínculo remunerado com a prefeitura.
O artigo desta lei é o 20, no inciso II, letra “a” diz:
II - Os vereadores não podem desde a posse:
a- ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que gozem de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público municipal ou, nela, exerça função remunerada;
Diante desta denúncia, a Mesa Diretora da Câmara resolveu convocar todos os 12 vereadores à Sessão Extraordinária Especial, que acontece nesta sexta-feira, 18 de setembro, às 9 horas, na Câmara Municipal. Como explicou o Presidente da casa, Luiz Carlos Pissetti (DEM), a votação como determina a lei vai ser secreta, mas todos os parlamentares terão a oportunidade de discutir a matéria, que é a única da sessão.
Mais informações sobre o assunto você acompanha no Programa Câmara em Destaque, que vai ao ar às 22 horas, pela TV Brasil Esperança (canal local), inclusive com entrevista do vereador Marcelo Werner e a posição do Presidente Luiz Carlos Pissetti.
Foto: Arquivo
Nenhum comentário:
Postar um comentário